Texto agora retorna à Câmara Baixa, que havia rejeitado o acordo em junho; Brasil já concluiu sua ratificação desde junho de 2026
A Câmara Alta do Parlamento da Suíça (Conselho de Estados) aprovou, nesta segunda-feira (14), o acordo de livre comércio entre a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) e o Mercosul. O texto foi aprovado por 35 votos a favor, sete contrários e três abstenções, e volta agora à Câmara Baixa (Conselho Nacional), que havia rejeitado a proposta em junho. Para destravar a votação, o governo suíço vinculou o acordo a um pacote de apoio de 517 milhões de francos suíços (cerca de US$ 633 milhões) distribuído ao longo de seis anos para amenizar os efeitos da abertura comercial sobre os agricultores do país — um dos setores mais sensíveis da economia suíça e o principal ponto de resistência ao tratado.
O acordo entre o Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) e os quatro países da EFTA (Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein) foi assinado no Rio de Janeiro em 16 de setembro de 2025, após quase uma década de negociações iniciadas em 2017. O tratado cria uma área de livre comércio de quase 300 milhões de pessoas e PIB combinado superior a US$ 4,3 trilhões, com liberalização tarifária para mais de 97% do comércio bilateral. Dividido em 16 capítulos, o texto trata do comércio de bens, serviços, investimentos, propriedade intelectual, compras governamentais, concorrência e desenvolvimento sustentável — moldes semelhantes aos do acordo Mercosul-União Europeia, fechado em dezembro de 2024.
No Mercosul, o Brasil já concluiu integralmente sua parte do processo: a Câmara dos Deputados aprovou o texto em 9 de junho, o Senado fez o mesmo em 17 de junho, em regime de urgência, e o Congresso Nacional promulgou o Decreto Legislativo nº 146/2026 na sequência, com depósito do instrumento de ratificação em 30 de junho. Segundo o Ministério das Relações Exteriores, quase 99% do valor das exportações brasileiras à EFTA passarão a ter acesso livre de tarifas, com eliminação integral de barreiras para produtos industriais e pesqueiros dos países europeus e um sistema de cotas para itens agrícolas sensíveis, como carnes, milho, mel e óleos vegetais. O Uruguai também já concluiu sua ratificação, aprovando o texto na mesma semana que o Brasil.
Apesar do avanço brasileiro e uruguaio, o acordo só entra em vigor entre os países que efetivamente concluírem seus trâmites internos — não é necessário esperar pelos oito signatários. A regra prevê que o tratado passa a produzir efeitos no primeiro dia do terceiro mês seguinte à data em que ao menos um país do Mercosul e um da EFTA depositarem seus instrumentos de ratificação junto à Noruega, que atua como depositária do acordo. Do lado europeu, porém, o processo segue mais lento: além da tramitação ainda incompleta na Suíça, a Noruega também analisa a ratificação em seu parlamento, o Storting, onde o texto enfrenta resistência de partidos preocupados com os impactos ambientais e sobre a agricultura local, enquanto Islândia e Liechtenstein não confirmaram publicamente a conclusão de seus próprios trâmites.
Para o comércio exterior e a logística marítima brasileira, a perspectiva de entrada em vigor do acordo — ainda que de forma gradual, país a país — amplia o número de mercados de alto poder aquisitivo com acesso preferencial a produtos que dependem fortemente da cadeia portuária e hidroviária nacional, como carnes, grãos e seus derivados. Em 2025, o comércio entre Brasil e os países da EFTA somou US$ 7,8 bilhões, com alta de 22,9% nas exportações brasileiras na comparação anual, segundo dados oficiais. Ainda assim, especialistas em comércio exterior alertam que a ratificação não significa uso imediato das preferências tarifárias: as empresas exportadoras precisarão se adaptar a regras de origem e exigências sanitárias específicas de cada mercado antes de colher os benefícios plenos do acordo.